Proteção ou facilitação das importações de revestimentos cerâmicos pelo estado de Santa Catarina?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tumelero, Melina Batista
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10622
Resumo: Existe uma incongruência entre as medidas do governo federal, que aparentemente buscam proteger a indústria brasileira de revestimentos cerâmicos, e as medidas estaduais, que facilitam as importações desses materiais através dos portos catarinenses. Houve mudanças substanciais no último ano, entre elas a solicitação de licenciamento não automático baseado em preço de pauta e aumento do imposto de importação. Diante desse fato, a autora analisa temas peculiares e fundamentais para o desenvolvimento do trabalho, bem como apresenta uma conclusão a sua pesquisa. Esses temas constituem-se em comércio exterior e órgãos intervenientes, importação - considerando o processo como um todo -, tributos incidentes e modalidades encontradas no momento de realizar uma importação, caracterização do setor cerâmico mundial e brasileiro, bem como as medidas protecionistas e facilitadoras que incidem sobre as importações de revestimentos cerâmicos. Para a conclusão da sua pesquisa, a autora baseou-se em coleta de dados primários e secundários, ou seja, inicialmente a coleta de informações se deu por meio de pesquisas bibliográficas, dados estatísticos e fatos expostos através de notícias, e em um segundo momento, foram realizadas entrevistas com duas empresas da área que relatam fatos do cotidiano dos importadores de revestimentos cerâmicos. Após tal análise, é concluído que não existe congruência entre as medidas aplicadas pelo governo federal e pelo governo estadual
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