(Des)necessidade da 'Lei da Palmada' à luz da percepção dos alunos do ensino médio dos colégios Dehon e João XXIII da cidade de Tubarão/SC

• Autor(a) principal: Rosa, Gabriela Gonçalves da
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6162
• topic: Assistência a menores; Castigos corporais; Direitos das crianças

O presente trabalho tem como objeto analisar o Projeto de Lei n. 7.672/2010, sob a óptica dos ditames constitucionais e da legislação específica vigente, com o objetivo de verificar a necessidade/utilidade de sua aprovação, fundamentando-se na opinião dos adolescentes estudantes do ensino médio dos Colégios Dehon e João XXIII, da Cidade de Tubarão/SC. Para se atingir o fim colimado, utilizou-se a pesquisa exploratória, com uma abordagem quantitativa, pois realizouse uma análise dedutiva, através dos dados apresentados no estudo de levantamento realizado com alunos adolescentes de dois Colégios da Cidade de Tubarão/SC. Num primeiro momento, procedeu-se um levantamento histórico, social e legislativo, tanto num contexto mundial, quanto no Brasil, acerca da evolução do poder familiar na educação dos filhos, com enfoque na violência infanto-juvenil, hoje substituída pela teoria da proteção integral. Na sequência, analisou-se o Projeto de Lei n. 7.672/2010, destacando-se os posicionamentos a favor e contra sua aprovação. Por fim, realizou-se um estudo de levantamento nos Colégios Dehon e João XXIII, da Cidade de Tubarão/SC, nos quais foram questionados 400 adolescentes, dentre os quais 266 pertencem à escola privada e 134 à escola pública, tendo como tema a violência infanto-juvenil e a necessidade de aprovação da "Lei da Palmada". Os principais resultados da pesquisa demonstraram que 86,09% dos alunos do Colégio Dehon e 81,34% do Colégio João XXIII já sofreram violência física no interior dos seus lares, porém uma minoria de 2,18% no Colégio Dehon e 1,83% no Colégio João XXIII necessitaram de tratamento especializado. Por outro lado, 83,45% dos alunos pesquisados no Dehon e 76,11% do João XXIII afirmaram que utilizariam a palmada na educação de seus futuros filhos, caso necessário. Finalizando a pesquisa, 64,66% dos alunos inquiridos no Dehon e 44,02% do Colégio João XXIII, entendem ser desnecessária a criação de nova lei com o intuito de proibir a utilização, por parte dos pais, de castigos corporais moderados. Dessa forma, considerando toda amostra objeto da pesquisa, conclui-se que o Projeto de Lei n. 7.672/2010 pode ser considerado desnecessário tendo em vista a existência no ordenamento jurídico pátrio de legislação suficiente que pune os castigos quando aplicados de forma imoderada. Cumpre ressaltar que, se a pretensa lei for aprovada, acabará influenciando no poder-dever dos pais de educar seus filhos, o que abarcaria na violação dos direitos constitucionais dos pais ou responsáveis.