Estado democrático de direito: crise ou ruptura? Uma análise a partir da condução coercitiva na Lava Jato

• Autor(a) principal: Santos, Suzana Wong dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13975
• topic: Condução coercitiva; Direitos fundamentais; Estado de exceção permanente; Pós-democracia

O presente trabalho, que aborda o tema Estado Democrático de Direito: crise ou ruptura? Uma análise a partir da condução coercitiva na Lava Jato, tem como objetivo investigar se o atual cenário político jurídico representada o estado de exceção permanente, partindo para um novo modelo de estado – a Pós-democracia. Para tanto, inicialmente aborda a teoria de Giorgio Agamben que retrata a ideia do Estado de Exceção Permanente, com análise no poder soberano e seu poder de suspender a lei. A seguir, são examinadas as características da Pós-democracia tratada por Rubens Casara, fazendo um paralelo entre o Estado Democrático de Direito e a Pós-democracia e, por fim, são analisadas as ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 395 e 444 pelo STF, com foco na condução coercitiva a que o ex-Presidente da República foi submetido. Com isso, conclui-se que: a) o cenário político-jurídico atual evidencia situação de estado de exceção permanente, em vista da habitualidade com que o Supremo Tribunal Federal exerce o poder de suspender a validade da lei quando lhe convem; b) em vista do falimento do Estado Democrático de Direito, vivenciamos um novo modelo de Estado – a Pós-democracia, em vista da relativação e a disponibilidade dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo; c) ilustrando as teorias apresentadas, o julgamento das ADPF’s 395 e 444 pelo STF evidencia situação de estado de exceção permanente e Pós-democracia, em razão da relativação das bases democráticas.