Crimes passionais e a estrutura de proteção integral à mulher

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Villar, ANTONIO SERGIO DA COSTA
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18528
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo abordar os crimes passionais e a estrutura de proteção integral à mulher. Com uma análise histórica dos crimes passionais, assim como, a importância da mulher em nossa sociedade contemporânea, diante da evolução da condição de mulher. Os aspectos jurídicos para o enfrentamento dos crimes dessa natureza, como a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); importante instrumento de proteção, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a recente incersão do artigo 147-A e 147-B do Código Penal, tipificando o crime de perseguição (Stalking), revogando o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, como forma de enrrijecimento da legislação criminal para proteção da mulher. Apresentação de casos emblemáticos de crimes passionais ocorridos no Brasil. O estudo se utilizou de referências bibliográficas para estudar o conceito e evolução histórica dos crimes passionais, bem como compreender aplicabilidade do Direito Penal nos crimes passionais.
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