A possibilidade da partilha do direito real de usufruto

• Autor(a) principal: Dallariva, Anthony Marlon Josué
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6672
• topic: Propriedade; Direitos reais; Usufruto; Partilha

A presente monografia tem como objetivo verificar a possibilidade do direito real de usufruto, de caráter personalíssimo, ser partilhado entre duas ou mais pessoas. Neste sentido, o trabalho monográfico abordará o entendimento dos doutrinadores e do Superior Tribunal de Justiça acerca do referido tema. No início do trabalho será verificado o direito real de propriedade, contemplando o seu conceito e elementos constitutivos, sua classificação, suas características e as formas de aquisição e perda e a função social da propriedade. No decorrer da pesquisa, em um capítulo, serão analisados os direitos reais sobre coisas alheias. Por fim, serão verificados os institutos da partilha e direito real de usufruto. Nesta pesquisa, será utilizado o método de abordagem dedutivo, pois parte do geral, o direito real de propriedade, para o específico, que é verificar a possibilidade da partilha do direito real de usufruto. A natureza da pesquisa é qualitativa, com o método de procedimento utilizado, monográfico, e a técnica de pesquisa, bibliográfica, fundamentada no Código Civil brasileiro, nas doutrinas, em artigos e entendimento jurisprudencial. Verificou-se a possibilidade da partilha do direito real de usufruto de imóvel, excepcionalmente, quando é utilizado com o propósito de prejudicar a meação de outrem.