Descriminalização do Aborto

• Autor(a) principal: Soares da Cruz, Evelyn Natach
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18709
• topic: Aborto; Descriminalização; Dignidade da Pessoa Humana; Mulher

Este trabalho irá tratar de um tema polêmico, o aborto, algo que faz parte da realidade social. Sua pratica recorrente a margem da lei acaba colocando em risco as mulheres que a ele se submetem, este, totalmente ligado as suas condições financeiras, essa tipificação penal acaba violando os direitos fundamentais da mulher e causa reflexos irreparáveis sobre sua dignidade humana. Será analisada a problemática da descriminalização do aborto, demonstrando a possibilidade de aplicação do voto-vista dito pelo Ministro Luís Roberto Barroso, sendo assim esse estudo emerge na análise crítica sobre da doutrina, jurisprudência e legislação. Foi direcionados esforços para tratar essa descriminalização, utilizando como princípio constitucional da dignidade da pessoa humana além do princípio da proporcionalidade, será utilizado o raciocínio jurídico para uma possível solução no caso do aborto, citando a limitação ao poder do Estado, além de políticas públicas positivas. Por fim será abordada a tipificação penal do aborto perante a Constituição de 1988, a luz do princípio da proporcionalidade, concluímos que a criminalização do aborto precisa ser revisada com fundamentos na dignidade humana.