Cessão da posição contratual

• Autor(a) principal: Geronazio, Camila
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28449
• topic: Cessão de posição contratual; Cessão de contrato

O presente trabalho trata do instituto da cessão da posição contratual. A globalização faz-se refletir nas relações estabelecidas pela sociedade, conectando e transcendendo as relações entre diferentes indivíduos, inclusive entre relações já constituídas. Nesse diapasão, a transmissão das obrigações a um estranho da relação original. Portanto, o nosso ordenamento jurídico tem aceite quanto à fluidez das transmissões que se perfazem nos negócios jurídicos, através de contratos jurídicos. Nessa senda, o Código Civil de 2002 passou a disciplinar a assunção de dívida e a cessão de crédito, silenciando-se quanto à cessão da posição contratual, embora seja igualmente aceita e exercida em nosso ordenamento. Inicialmente, é feito um breve estudo dos princípios contratuais, vez que são fontes de direito e pilares nas relações privadas. Logo, adentramos no campo dos contratos, que perfazem a transmissão das obrigações, diferenciando a cessão da posição contratual dos institutos da cessão de crédito e assunção de dívida. Seguindo para o capítulo central, que tratará do instituto objeto, abordando a sua natureza jurídica, os requisitos específicos para formação e validade e os efeitos que a cessão gera entre as partes, o cedente, cedido e cessionário. Por fim, exploramos o exercício da cessão da posição contratual no direito brasileiro, expondo a importância desse instituto, dada recorrente utilização pela sociedade, restando clara a necessidade de o Código Civil discipliná-lo, proporcional maior exercício e segurança jurídica.