Ações afirmativas frente ao ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Raulino, Pedro Augusto
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6255
• topic: Direitos fundamentais; Programas de ação afirmativa; Direito constitucional

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo averiguar a real importância das ações afirmativas, e até que ponto elas são verdadeiramente necessárias para a sociedade como um todo, bem como, para o devido cumprimento do Ordenamento Jurídico Brasileiro, levando-se em consideração, principalmente, seus princípios, em especial, o da isonomia. Basicamente pelo fato de ser um tema por vezes gerador de polêmica, sobretudo no Brasil, por ser uma política que, para divergentes opiniões, beneficia certos grupos em detrimento de outros, proporcionando sempre aquela sensação de provável injustiça, a qual este texto monográfico visou extinguir. Para sua elaboração, optou-se pela utilização do método de abordagem dedutivo e de natureza qualitativa, além de dois métodos de procedimento, o histórico e o monográfico, e, como técnica de pesquisa, foram empregadas à bibliográfica e a documental. Inicialmente, a pesquisa versa a respeito dos direitos fundamentais, sua historicidade, características, importância e aplicações, aprofundando no princípio da igualdade. Em seguida, expõe-se todo o entendimento inerente à política de ações afirmativas, sua origem, conceituação, objetivos e exemplos aplicacionais. Por derradeiro, confrontam-se as ações afirmativas e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, demonstrando seus exemplos práticos, avessas opiniões, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, a estreita relação dessas políticas com o princípio isonômico e seu caráter temporal. Concluindo-se que sendo aplicada de maneira sábia, respeitando certas premissas, como o lapso temporal, e tendo um fato social o qual necessite de modificações para o encerramento de injustiças, essas políticas não apenas respeitam o Ordenamento Jurídico Brasileiro, como servem de ferramenta para a aplicação do verdadeiro princípio isonômico, o qual cumula um senso de "justiça".