Crimes virtuais sob a ótica do ordenamento jurídico-penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wichrestiuk, Vinicius
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19684
Resumo: A presente monografia tem, como objeto de estudo, os crimes virtuais sob a ótica do ordenamento jurídico-penal brasileiro à luz de entendimentos doutrinários e legislativos. Sendo assim, será exposta uma breve conceituação de crimes virtuais, assim como suas características e classificação, além disso serão analisados os crimes cibernéticos nas Leis nº 13.709, nº 12.965/2014 e nº 12.737/2012. Posteriormente, serão analisados alguns dos crimes cibernéticos em espécie, dentre os quais os crime contra a honra, os crimes contra o patrimônio, os crime contra a liberdade sexual, dentre outras diversos tipos penais. Como resultado do processo de globalização e dos avanços de novas tecnologias, mudanças significativas estão ocorrendo no âmbito da natureza penal e, também, em outros ramos do direito. Dessa forma, são enormes os desafios dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciários, na luta ininterrupta contra os crimes virtuais, a fim de melhorar a cooperação entre os Poderes do Estado em nível internacional, federal, estadual e municipal ao combate à criminalidade.
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