Novo código de processo civil (Projeto de Lei do Senado n. 166/2010)

• Autor(a) principal: Ferreira, Guilherme
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5918
• topic: Processo civil; Acesso à justiça; Tutela jurisdicional; Recursos (Direito); Embargos (Processo civil)

Este trabalho tem por objetivo geral analisar, diante da sugerida eliminação dos embargos infringentes no anteprojeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), se haverá a concretização do preceito constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), incluídos nesse princípio os da celeridade e da efetividade processual. Para esse objetivo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois se partiu de uma análise geral do tema, passando pelas evoluções históricas, conceitos, princípios constitucionais, dentre outros, até finalizar no assunto atinente aos embargos infringentes. Quanto ao tipo de pesquisa, utilizou-se a exploratória, uma vez que o principal objetivo da pesquisa é proporcionar maior familiaridade com o objeto do estudo. Por fim, quanto ao procedimento na coleta de dados, usou-se, preponderantemente, a pesquisa bibliográfica para responder ao problema, pois foram consultadas as teorias já publicadas em outras fontes, tais como livros, artigos e meios eletrônicos. Constatou-se, com o estudo realizado, que a eliminação dos embargos infringentes sugerida no novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), contribuirá eficazmente para que o processo venha se desenvolver de um modo célere, sem detrimento à segurança jurídica. Sua eliminação proporcionará, ainda, que a tutela jurisdicional seja prestada de forma eficaz, atendendo-se, principalmente, a ideia da instrumentalidade do processo. Porque atendidos os objetivos da duração razoável do processo, bem como dos princípios da celeridade e efetividade processual, conclui-se, facilmente, que os embargos infringentes constituem, atualmente, um empecilho para que a justiça venha a se pronunciar de uma forma rápida e eficaz.