A legalização do aborto e a dicotomia do Estado laico

• Autor(a) principal: Bittencourt, Bianca
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7235
• topic: Aborto; Estado laico; Igreja

A legalização do aborto no Brasil está intimamente ligada ao momento no qual a vida começa, sendo que a Igreja tem uma concepção e a Medicina outra, o que suscita que entre os juristas também não se encontra unanimidade, mesmo sendo o país um Estado laico, fato que motivou a formulação das seguintes questões de pesquisa: a partir de quando existe vida? De acordo com a conceituação de Estado laico por que o aborto é considerado crime pela legislação pátria? Para responder a estas questões foi estabelecido como objetivo principal deste trabalho monográfico: analisar a partir de quando começa a vida, e o porquê o aborto ser considerado crime na legislação pátria. Buscando cumprir este objetivo foi realizada uma pesquisa exploratória, na qual os dados foram coletados através da pesquisa bibliográfica (doutrina, leis, jurisprudência) e analisados em conformidade a abordagem qualitativa. Como resultado constatou-se que as questões sobre o início da vida e, por conseguinte aquelas que envolvem a legalização do aborto estão longe de serem pacificadas no Brasil, haja vista o “poder velado” que a Igreja tem sobre as instituições brasileiras, que insistem em fechar os olhos sobre a gritante realidade já demonstrada por estatísticas governamentais na qual as mulheres continuam e continuarão fazendo abortos, clandestinamente, em precárias condições e continuarão morrendo.