Possibilidades legais do teletrabalho frente à Reforma Trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Montegutti, Talita Batista
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6767
Resumo: O presente estudo, além de conceituar o direito do trabalho, trouxe consigo os pressupostos da relação de emprego reconhecidos pela CLT, as diversas formas de contrato de trabalho vigentes no Brasil, bem como a conceituação do teletrabalho que apesar de possuir uma grande divergência doutrinaria, após a Reforma Trabalhista que passou a vigorar em 11-07-2017, esse cenário acabou se modificando. Esta pesquisa tem como foco principal as possibilidades legais do teletrabalho frente à Reforma Trabalhista. Possibilitando uma análise de como era o teletrabalho antes da Reforma Trabalhista e após a Reforma Trabalhista, com sua efetiva regulamentação através da criação do “Capitulo II-A Do Teletrabalho”, abarcando os artigos 75-A e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Tornando mais fácil a verificação dos direitos do teletrabalhador e o seu controle de jornada. Possibilitando também uma análise mais precisa acerca das vantagens e desvantagens do teletrabalho tanto para o empregado quanto para o empregador.
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