União poliafetiva e seus efeitos jurídicos e práticos

• Autor(a) principal: Firmino, Willyane Smaniotto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19887
• topic: união poliafetiva; poliafetividade; poliafetiva

OBJETIVO: Analisar os efeitos jurídicos e práticos decorrentes da união poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. MÉTODO: Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classifica-se como uma coleta de dados bibliográficos, documentos e artigos referentes à legislação e às decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: Ao longo dos anos, o conceito de família passou por várias mudanças graduais e significativas nos mais diversos aspectos, levando, com isso, a um reflexo na produção social construtiva. Os múltiplos arranjos familiares sempre existiram, e novas formas de amor têm sido experimentadas pela sociedade e ainda não são reconhecidas pelo Direito. A jurisprudência tem se dividido quanto a considerar lícita ou ilícita essa simultaneidade de relacionamentos familiares. CONCLUSÃO: Embora não haja dispositivo legal no ordenamento jurídico brasileiro que trate da união poliafetiva, sendo esta realmente considerada por muitos como algo incomum e fora dos padrões tradicionalistas e conservadores, não há como negar a existência e a necessidade de regulamentação dessa relação privada. Com relação à resolução dos conflitos envolvendo questões patrimoniais nesse tipo de família, entende-se que se poderia utilizar a mesma linha de raciocínio da triação adotada na união paralela, partilhando-se o patrimônio amealhado na concomitância das relações a todos os envolvidos. Afinal, embora a triação aluda à repartição dos bens em três partes, nada impede que a divisão do patrimônio ocorra em mais partes, sendo proporcional ao número de companheiras que integram a relação poliamorosa.