A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16947 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva mostrar a natureza jurídica do bem de família e sua (im)penhorabilidade, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Contextualiza o bem de família como um instituto jurídico de justiça social, que busca assegurar a proteção do direito à moradia. Procura-se demonstrar a abrangência e reflexos do termo entidade familiar para a aplicação da impenhorabilidade do bem imóvel residencial. Utiliza-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Inicia-se trazendo o conceito de bem de família, sua natureza jurídica e classificação. Apresenta-se a impenhorabilidade do bem de família de acordo com o Código Civil de 2002 e as exceções trazidas com a Lei nº 8.009/90. Aponta-se questões como o bem de família do fiador, a pluralidade de imóveis e o único imóvel com alto valor de mercado. Por fim, colacionam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Constata-se, como resultado deste estudo, que o bem de família tem como princípio norteador a dignidade da pessoa humana, na medida em que estabelece medidas preventivas quanto à desestruturação da instituição familiar, visando resguardar sua morada. |
id |
Ânima_80259e93c7bd97c4d92bd4373c09191a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/16947 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaEntidade FamiliarBem de Família(Im)PenhorabilidadePrincípio da Dignidade da Pessoa HumanaO presente trabalho objetiva mostrar a natureza jurídica do bem de família e sua (im)penhorabilidade, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Contextualiza o bem de família como um instituto jurídico de justiça social, que busca assegurar a proteção do direito à moradia. Procura-se demonstrar a abrangência e reflexos do termo entidade familiar para a aplicação da impenhorabilidade do bem imóvel residencial. Utiliza-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Inicia-se trazendo o conceito de bem de família, sua natureza jurídica e classificação. Apresenta-se a impenhorabilidade do bem de família de acordo com o Código Civil de 2002 e as exceções trazidas com a Lei nº 8.009/90. Aponta-se questões como o bem de família do fiador, a pluralidade de imóveis e o único imóvel com alto valor de mercado. Por fim, colacionam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Constata-se, como resultado deste estudo, que o bem de família tem como princípio norteador a dignidade da pessoa humana, na medida em que estabelece medidas preventivas quanto à desestruturação da instituição familiar, visando resguardar sua morada.Puel, JefersonSantos, Juliana de Paula2021-01-10T10:26:27Z2021-08-04T19:16:39Z2021-01-10T10:26:27Z2021-08-04T19:16:39Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis68application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16947Direito - Unisul VirtualPalhoçaAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-08-04T21:26:59Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/16947Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-08-04T21:26:59Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
title |
A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
spellingShingle |
A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Santos, Juliana de Paula Entidade Familiar Bem de Família (Im)Penhorabilidade Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
title_short |
A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
title_full |
A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
title_fullStr |
A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
title_full_unstemmed |
A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
title_sort |
A Entidade Familiar e a (Im)penhorabilidade do Bem de Família à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
author |
Santos, Juliana de Paula |
author_facet |
Santos, Juliana de Paula |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Puel, Jeferson |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Juliana de Paula |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Entidade Familiar Bem de Família (Im)Penhorabilidade Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
topic |
Entidade Familiar Bem de Família (Im)Penhorabilidade Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
description |
O presente trabalho objetiva mostrar a natureza jurídica do bem de família e sua (im)penhorabilidade, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Contextualiza o bem de família como um instituto jurídico de justiça social, que busca assegurar a proteção do direito à moradia. Procura-se demonstrar a abrangência e reflexos do termo entidade familiar para a aplicação da impenhorabilidade do bem imóvel residencial. Utiliza-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Inicia-se trazendo o conceito de bem de família, sua natureza jurídica e classificação. Apresenta-se a impenhorabilidade do bem de família de acordo com o Código Civil de 2002 e as exceções trazidas com a Lei nº 8.009/90. Aponta-se questões como o bem de família do fiador, a pluralidade de imóveis e o único imóvel com alto valor de mercado. Por fim, colacionam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Constata-se, como resultado deste estudo, que o bem de família tem como princípio norteador a dignidade da pessoa humana, na medida em que estabelece medidas preventivas quanto à desestruturação da instituição familiar, visando resguardar sua morada. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018 2021-01-10T10:26:27Z 2021-08-04T19:16:39Z 2021-01-10T10:26:27Z 2021-08-04T19:16:39Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16947 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16947 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Direito - Unisul Virtual |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
68 application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Palhoça |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415821904117760 |