Hermenêutica constitucional: a (im)possibilidade de relativização de características dos direitos fundamentais frente à autonomia da vontade do indivíduo

• Autor(a) principal: Freitas, Fernanda
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6290
• topic: Direitos fundamentais; Hermenêutica constitucional; Autonomia da vontade

Este trabalho monográfico foi desenvolvido com o objetivo geral de identificar a possibilidade, ante as premissas da hermenêutica constitucional, de relativização das características dos direitos fundamentais frente ao princípio da autonomia da vontade do indivíduo. Os objetivos específicos da presente pesquisa são: a) contextualizar os direitos fundamentais do indivíduo e conceituar o princípio da dignidade da pessoa humana; b) apresentar acerca da hermenêutica constitucional no Brasil; c) estudar a autonomia da vontade do indivíduo e sua influência na relativização dos direitos fundamentais. A pesquisa possui método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa e procedimento monográfico. Para viabilizar o alcance de conclusões acerca da presente temática, inicialmente, são apresentadas as características e dimensões dos direitos fundamentais, que são normas jurídicas ligadas à ideia de limitação do poder estatal e dignidade da pessoa humana. Após, é analisada a hermenêutica constitucional, com enfoque nos métodos clássicos de interpretação da Constituição, além da autonomia da vontade do indivíduo, que garante a liberdade e a autodeterminação da pessoa humana. Por fim, são analisados os institutos do testamento vital e do aborto de fetos anencéfalos, para se chegar à conclusão de que há, ainda que de forma controvertida, a possibilidade de relativização de características dos direitos fundamentais ante a autonomia da vontade do indivíduo.