Gestantes e Lactantes no sistema penitenciário brasileiro

• Autor(a) principal: Crescêncio, Stéfani de Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20016
• topic: Maternidade; Gestantes; Lactantes; Sistema Prisional

O presente trabalho tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas, assim como os direitos garantidos pelas leis às gestantes e às lactantes dentro do sistema prisional brasileiro, bem como verificar o tratamento que é dispensado a elas no cárcere. Com abordagem qualitativa, empregou-se, para sua realização, a pesquisa bibliográfica e documental. Concluise que, quando se leva em consideração especificamente a população de mães e de gestantes no cárcere, apresenta-se um cenário extremamente negativo e prejudicial tanto para mães quanto para os filhos. As estruturas prisionais, conforme os dados levantados, estão distantes de atender às necessidade de gestantes e de lactantes, quer por falta de espaços específicos para suas necessidades, como berçários e creches que não são encontrados em muitas das penitenciárias do país e, assim, seu direito de ficar com os filhos, de amamentar e de ofertar carinho, assim como o direito desses bebês de receberem o afeto e a amamentação pelo período necessário para a saúde futura, ficam totalmente impossibilitados de se concretizar. A realização deste estudo deixou evidente que a gestação nas instituições prisionais é um momento de grande vulnerabilidade e risco para essas mulheres, pois o atendimento médico não é suficiente, não existe acesso aos exames e acompanhamentos especializados de que se necessitam no período para uma gravidez segura e um parto bem-sucedido. De fato, o que ficou evidente é que essas mulheres e seus filhos são amplamente destituídos de direitos, sua dignidade não é apenas limitada, mas anulada. Assim, o momento de gestação, que deveria ser tranquilo, feliz e com acompanhamento de saúde, torna-se um momento de sofrimento, de inseguranças e de medos.