A atuação do Judiciário, pela via da ação demolitória, em face da colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à moradia

• Autor(a) principal: Nuernberg, Marcos Pereira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7689
• topic: Direitos fundamentais; Meio ambiente equilibrado; Moradia; Conflito

Direitos fundamentais são baseados nos direitos humanos e visam a proteção da justiça, da vida, da igualdade e da dignidade dos cidadãos. Preconizam o fato de que cabe ao Estado atuar para que as pessoas que ali se encontram sejam respeitadas e atuem em prol do respeito de outrem, sempre com foco na coletividade, ou seja, no fato de que esses direitos não cabem a alguns cidadãos, mas a todos eles. É direito dos cidadãos ter condições dignas e seguras de moradia, devendo o Estado atuar para que isso ocorra. O direito ao meio ambiente equilibrado relaciona-se com vida das gerações presentes e futuras. Ocorre que podem haver conflitos entre os direitos fundamentais, com dificuldade de definição da precedência a ser observada. O objetivo do estudo foi avaliar a atuação do judiciário em casos de colisão entre os direitos ao meio ambiente equilibrado e o direito fundamental à moradia. Procedeu-se de revisão de literatura sobre livros e artigos que pudessem conduzir à uma melhor compreensão do tema. Verificou-se que, diante de riscos ambientais, é preciso levar em consideração o direito da coletividade ao meio ambiente saudável, que se sobrepõe ao direito individual de acesso à moradia. Porém, se a moradia não causa danos ambientais ou são irrelevantes, a demolição poderá gerar resultados negativos maiores, não se justificando. Quando uma habitação causa poucos impactos sobre os direitos coletivos, mas compromete as condições de vida dos cidadãos, os tribunais vêm demonstrando um equilíbrio na análise e definindo sua manutenção.