O impacto da desoneração da folha de pagamento nas micro e pequenas empresas brasileiras

• Autor(a) principal: Andrade, Juliana Macedo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6910
• topic: Desoneração; Folha de pagamento; Micro e Pequenas Empresas

O Estado contemporâneo tem o dever de estabelecer políticas públicas destinadas a concretizar os valores constitucionais inseridos no capítulo destinado ao regime jurídico econômico adotado pela Constituição Federal de 1988. Assim, a presente pesquisa científica, na área do Direito Constitucional, Direito Tributário e Empresarial tem como objetivo o estudo do impacto da desoneração na folha de pagamento nas micro e pequenas empresas brasileiras. Justifica-se a escolha do tema pela relevância e atualidade. Com técnicas bibliográficas e documentais e método de abordagem dedutivo, aborda-se o tratamento tributário diferenciado destinado às micro e pequenas empresa, balizado por justificativas constitucionais. Além disso, apresentam-se os benefícios da simplificação e unificação do Simples Nacional. Ao final, percebe-se que as políticas fiscais, que incidem sobre a folha de pagamento das empresas, influenciam o cenário corporativo, social, bem como o econômico, refletindo no mercado de trabalho e na competitividade das empresas frente ao mercado internacional e a crise econômica interna.