APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado

• Autor(a) principal: Lindemayer, Roberta
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5579
• topic: Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Itaúna, MG); Ressocialização; Prisões; Direitos fundamentais

Este trabalho teve por objetivo verificar na prática se o Centro de Reintegração Social de Itaúna/MG, utilizando o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC, poderia servir como alternativa para mudar o cenário caótico do sistema penitenciário brasileiro e efetivamente ressocializar o condenado, atendendo aos seus direitos fundamentais. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi feita, de forma breve, um estudo de caso envolvendo breves realidades atestadas no sistema prisional do Estado de Santa Catarina, conforme relatado na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário e notícias de jornais, bem como pesquisa de campo envolvendo o modelo prisional de Itaúna/MG, por intermédio de entrevistas semiestruturadas com representantes dos órgãos públicos, entes envolvidos com o Centro de Reintegração Social da APAC de Itaúna/MG e com a sociedade da respectiva cidade. Os resultados demonstraram que o método da APAC foi criação de muito esforço, estudo e dedicação, no intuito de aplicação efetiva dos direitos e deveres dos condenados à pena privativa de liberdade, com a tarefa de recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça. A APAC possui 12 elementos fundamentais, elaborados com observância aos direitos e deveres elencados na Lei de Execução Penal, bem como das garantias fundamentais elencadas na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Os resultados encontrados permitiram atestar índices positivos, com menos de 10% de reincidência dos recuperandos da APAC, sendo uma alternativa eficaz na ressocialização do condenado a pena privativa de liberdade.