Guia de licenciamento de obras no município de Palhoça
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23504 |
Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso, busca analisar as dificuldades enfrentadas pela comunidade palhocense para o licenciamento de obras, com a finalidade de auxiliar nos processos que envolvem o licenciamento de construções no referido município. Oferece maior ênfase para as normas urbanísticas, discute o processo de Aprovação de Projetos no município de Palhoça, todavia todos os passos de licenciamento de obras também são discutidos, desde o pedido da Consulta de Viabilidade de construção em um lote urbano, as diretrizes do processo de Alvará de Construção, a emissão do Habite-se. As informações para realização dos processos envolvidos em licenciamento de Obras foram pesquisadas nas respectivas organizações; Prefeitura de Palhoça, Câmara Municipal de Palhoça e Receita Federal, todos amparados pelas leis Federais, Estaduais, e municipais vigentes. Com este trabalho detalhamos o passo a passo dos processos relativos ao licenciamento de obras, criando fluxogramas para melhor esclarecimento referente a cada etapa. |
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