Contrato de trabalho intermitente e sua (in)compatibilidade com os princípios do direito do trabalho

• Autor(a) principal: Silva, João Lucas Thiesen
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15697
• topic: Reforma Trabalhista; Contrato de Trabalho Intermitente; Relação de Emprego

O presente trabalho intitulado de “O Contrato de Trabalho Intermitente e sua (in)compatibilidade com os Princípios do Direito do Trabalho”, tem como objetivo estudar a reforma trabalhista que instituiu o contrato de trabalho intermitente, e suas consequências no âmbito do Direito do Trabalho. possibilidades para a relação empregatícia, como também impactos negativos. Este instituto relativizou princípios consolidados no Direito do Trabalho, que acarretaram divergências tanto doutrinárias como em decisões judiciais. A pesquisa abordou o conceito do Direito do Trabalho e seus desdobramentos, o contrato de trabalho, suas características e modalidades e, por fim, a reforma trabalhista e o contrato de trabalho intermitente. Para tanto, foram realizadas pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e na legislação vigente. Como resultado da presente pesquisa, verificou-se que o contrato de trabalho intermitente não atingiu o real objetivo de trazer da informalidade parcela da população para a relação empregatícia, além de precarizar princípios e diretrizes que buscavam a igualdade e equidade na relação de entre empregado e empregador.