Direito Internacional do Trabalho e sua Aplicabilidade no Direito do Trabalho Brasileiro

• Autor(a) principal: Ferreira Barbosa, Mariana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28342
• topic: Direito Internacional; Direito do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho; Internacionalização

O presente estudo tem por objetivo mostrar a importância que o Direito Internacional do Trabalho tem na sociedade trabalhadora, seja ela uma pessoa estrangeira ou nacional, garantindo-lhe direitos dignos de um trabalho decente. Com a chamada globalização e com os meios de comunicação, tornou-se fácil a livre circulação de informações, fazendo com que muitas pessoas saíssem de seus respectivos países em busca de melhores condições de trabalho. Surgindo então a necessidade de se ter uma regulamentação universal, que asseguraria direitos fundamentais ao trabalhador, independente do país onde prestasse serviço ou de sua nacionalidade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), é o órgão responsável por essa regulamentação universal, ou, a chamada legislação internacional do direito do trabalho, e as decisões tomadas dentro do direito internacional do trabalho, quando aprovadas e reconhecidas pelos países membros, passam a fazer parte do ordenamento jurídico do mesmo, tornando assim, universal.