O acesso do surdo à justiça
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5462 |
Resumo: | A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o comportamento do Judiciário com relação à pessoa com deficiência auditiva, verificando a verdadeira possibilidade do acesso do surdo à justiça. O método utilizado como base de raciocínio foi o método dedutivo. Com relação ao tipo de pesquisa, no presente trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica e qualitativa, a fim de buscar informações no ordenamento jurídico brasileiro para se chegar a uma conclusão sobre o acesso do surdo à justiça. Quanto ao nível de pesquisa, o método utilizado no presente trabalho foi o exploratório. O problema que enseja a presente pesquisa é verificar se a pessoa com deficiência auditiva tem algum direito conferido em lei para que a jurisdição seja-lhe apresentada em LIBRAS, e se o foro da Comarca de Tubarão está preparado para receber uma pessoa portadora de deficiência auditiva. O presente trabalho mostrou a importância do reconhecimento da língua brasileira de sinais para a melhor comunicação e inclusão da comunidade surda no sistema judiciário. Demonstrou que o surdo tem toda a base de um ordenamento jurídico brasileiro para lhe apoiar na inclusão ao judiciário, sendo-lhe garantido o devido acesso à justiça, de uma forma eficaz, com a presença de um tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais. Concluiu-se que o foro da comarca de Tubarão não está preparado para recepcionar essa demanda de pessoas portadoras de deficiência auditiva, apesar de as mesmas terem os mesmos direitos inerentes a qualquer pessoa que seja ouvinte. |
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O acesso do surdo à justiçaDireitos fundamentaisAcesso à justiçaDeficientes auditivos - Direitos fundamentaisA presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o comportamento do Judiciário com relação à pessoa com deficiência auditiva, verificando a verdadeira possibilidade do acesso do surdo à justiça. O método utilizado como base de raciocínio foi o método dedutivo. Com relação ao tipo de pesquisa, no presente trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica e qualitativa, a fim de buscar informações no ordenamento jurídico brasileiro para se chegar a uma conclusão sobre o acesso do surdo à justiça. Quanto ao nível de pesquisa, o método utilizado no presente trabalho foi o exploratório. O problema que enseja a presente pesquisa é verificar se a pessoa com deficiência auditiva tem algum direito conferido em lei para que a jurisdição seja-lhe apresentada em LIBRAS, e se o foro da Comarca de Tubarão está preparado para receber uma pessoa portadora de deficiência auditiva. O presente trabalho mostrou a importância do reconhecimento da língua brasileira de sinais para a melhor comunicação e inclusão da comunidade surda no sistema judiciário. Demonstrou que o surdo tem toda a base de um ordenamento jurídico brasileiro para lhe apoiar na inclusão ao judiciário, sendo-lhe garantido o devido acesso à justiça, de uma forma eficaz, com a presença de um tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais. Concluiu-se que o foro da comarca de Tubarão não está preparado para recepcionar essa demanda de pessoas portadoras de deficiência auditiva, apesar de as mesmas terem os mesmos direitos inerentes a qualquer pessoa que seja ouvinte.Alberton, Keila ComelliCaetano, Luciellen Lima2016-11-30T15:01:05Z2020-11-27T02:12:16Z2016-11-30T15:01:05Z2020-11-27T02:12:16Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf1306https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5462Direito - Tubarãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T20:24:30Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5462Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:24:30Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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