Tributação sobre criptoativos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29764 |
Resumo: | A monografia “Tributação sobre Criptoativos” separada em duas partes (parte geral e parte especial), tem o objetivo de explicar os pontos mais importantes do Sistema Tributário Nacional, bem como trazer explicações sobre a tributação dos criptoativos e criptomoedas, a fim de esclarecer dúvidas em relação a incidência de impostos sobre os criptoativos, tendo em vista que no Brasil o mercado de criptoativos passou a ser explorado por pessoas físicas e pessoas jurídicas, tendo inclusive empresas que já passaram a aceitar pagamento com criptomoedas. Com base nisso, a monografia explica aos leitores sobre o dever de declarar ao fisco a existência de criptomoedas e criptoativos no patrimônio do contribuinte, a fim de ser tributado pelo imposto sobre a renda, e em situação de inventário declarar a existência de critptoativos e criptomoeda no nome do de cujus para a incidência de ITCMD. O trabalho também da inconstitucionalidade de determinados impostos, e da ausência de hipótese de incidência de determinados impostos sobre os criptoativos e criptomoedas. |
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A monografia “Tributação sobre Criptoativos” separada em duas partes (parte geral e parte especial), tem o objetivo de explicar os pontos mais importantes do Sistema Tributário Nacional, bem como trazer explicações sobre a tributação dos criptoativos e criptomoedas, a fim de esclarecer dúvidas em relação a incidência de impostos sobre os criptoativos, tendo em vista que no Brasil o mercado de criptoativos passou a ser explorado por pessoas físicas e pessoas jurídicas, tendo inclusive empresas que já passaram a aceitar pagamento com criptomoedas. Com base nisso, a monografia explica aos leitores sobre o dever de declarar ao fisco a existência de criptomoedas e criptoativos no patrimônio do contribuinte, a fim de ser tributado pelo imposto sobre a renda, e em situação de inventário declarar a existência de critptoativos e criptomoeda no nome do de cujus para a incidência de ITCMD. O trabalho também da inconstitucionalidade de determinados impostos, e da ausência de hipótese de incidência de determinados impostos sobre os criptoativos e criptomoedas. |
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