Direito de personalidade: as possibilidades de alterar o nome de registro civil.

• Autor(a) principal: Willemann, Paula Da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26782
• topic: Direito de personalidade; Registro civil; Dignidade da pessoa humana

Para identificar o indivíduo na família e sociedade tem-se o nome como elemento essencial que em regra, traz a imutabilidade como quesito de proteção em suas relações jurídicas. No entanto, determinadas situações ocorridas na vida de algumas pessoas merecem destaque para a necessidade e possibilidade de alterar o nome civil. Deste modo, esta pesquisa teve por objetivo apresentar as possibilidades dentro da esfera jurídica; de alterar o nome de registro civil. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, por meio de método dedutivo e com procedimento bibliográfico e documental. Com o término deste estudo foi possível verificar que o nome civil é essencial para que cada indivíduo tenha sua própria identificação, entretanto pode optar por mudá-lo desde que havendo uma motivação com razões fundamentadas, estas são considerações aceitas pelo ordenamento jurídico brasileiro para permitir essa alteração.