Analise da viabilidade de implementação do punitive damages no direito civil brasileiro

• Autor(a) principal: Souza, Douglas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28311
• topic: Punitive damages; Responsabilidade civil; Direito Civil

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar a viabilidade de implementação do punitive damages no Direito Civil brasileiro. No que tange a abordagem/metodologia, foi utilizada a técnica qualitativa, uma vez que o foco está no caráter subjetivo do objeto analisado. Um dos principais conceitos da monografia gira em torno da aplicação de pena pecuniária civil, esta chamada de punitive damages, em desfavor do causador de dano excessivamente gravoso e ultrajante, a fim de dissuadi-lo a não realizar condutas dolosas, ou, em caso de violação consumada, evitar a reincidência. De pronto, conclui-se que no atual estado do ordenamento jurídico pátrio não há possibilidade de aplicação dos punitive damages, esbarrando, sobretudo, no princípio da legalidade, o qual veda a aplicação de uma indenização não prevista em lei. Todavia, a fim de desestimular condutas de extrema gravidade, reprovabilidade e com dolo comprovado, bem os casos de reincidência, os punitive damages, ao atribuir uma indenização pecuniária de responsabilidade civil, se apresentam como solução ao combate dessas ações imorais, as quais, atualmente, não estão sendo bem combatidas, fazendo que fique mais proveitoso ao ofensor pagar uma indenização irrisória na esfera judicial do que resolver o problema administrativamente. Por fim, o instituto alienígena deve ser moldado ao direito brasileiro, fazendo que os valores a serem recebidos de danos punitivos sejam depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, evitando o enriquecimento ilícito e incentivo a demandas judiciais reclamando danos extrapatrimoniais.