O cálculo de progressão de regime: um estudo comparativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16923
Resumo: Esta monografia aborda a progressão de regime e as duas principais interpretações existentes atualmente no país envolvendo o concurso de crimes hediondos e comuns, cujas diferenças podem fazer com que apenados permaneçam mais ou menos tempo em regime fechado ainda que sob mesmas condições, contribuindo para o sentimento de injustiça que permeia todo o sistema penal brasileiro. O resultado da comparação leva à necessidade de uma análise sistêmica de todos os benefícios para adequar o cumprimento da pena ao ordenamento jurídico existente, mas também refletindo em maior dificuldade para os operadores de direito.
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