Sistema prisional brasileiro: a ressocialização por meio do trabalho

• Autor(a) principal: Clebsch, Ana Gabriela Puerta
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7347
• topic: Trabalho prisional; Cárcere; Ressocialização

Este trabalho de conclusão de curso consiste num breve estudo acerca do trabalho prisional como uma das medidas úteis de ressocialização do apenado. Para isso, faz-se um resgate da história das penas e do sistema punitivo no Brasil e no mundo, além de apresentar os tipos de penas previstos no Código Penal Brasileiro e os regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade. Ainda, são abordadas as teorias da pena e as funções à ela atribuídas. Por fim, demonstra-se a função ressocializadora da pena, apresentando o trabalho prisional como um meio para auxiliar na reabilitação dos condenados à pena privativa de liberdade. Ademais, apresenta-se a Lei de Execução Penal como alicerce da ressocialização e os benefícios que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe em relação ao labor do preso, além de destacar brevemente as categorias do trabalho carcerário, o instituto da remição da pena, o método apac e as políticas que colaboram para a eficácia do processo de ressocialização do apenado. Será utilizado, portanto, o método de abordagem de pensamento dedutivo, a natureza da abordagem de cunho qualitativo e o método de procedimento monográfico. Ademais, a técnica utilizada é a bibliográfica, pois o estudo realizado é feito com base em doutrinas, artigos e legislação, os quais abordam a temática definida como objeto desta pesquisa a fim de restar demonstrado que o trabalho prisional é um meio eficaz de ressocializar o apenado.