Violência obstétrica e a transgressão ao direito de saúde da mulher

• Autor(a) principal: Ferreira, Juliana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27740
• topic: violência; obstétrica; saúde; mulher; gestante; profissionais saúde

O presente trabalho visa abordar a violência obstétrica, o tema foi escolhido tendo em vista a defasagem de informação sobre um crime de responsabilidade civil, penal e ética que tem sido recorrente em nosso sistema de saúde. A desinformação faz com que mulheres não tenham consciência da violação de seus direitos, e não tenham um preparo para poder buscar um suporte judicial. A pesquisa tem o intuito de trazer a superfície o sério problema que essa violência vem causando em nossa sociedade, atingindo mulheres, por uma questão de gênero, ou seja, se caracteriza por abusos físicos, psicológicos, sexuais antes, durante e pós-parto. Dessa forma se torna possível mostrar ao público que é de extrema importância que uma lei de caráter penal seja criada, tendo em vista que o Brasil não tem nenhuma legislação federal especifica contra esses atos, apenas iniciativas municipais e federais. A proteção legal se torna um meio de preservar a integridade dessas mulheres, e mostrar aos profissionais da saúde que sanções são aplicáveis aos atos praticados. O trabalho irá abordar pesquisas, dados significativos das violências em todo o país, o que a legislação aborda sobre este tema, o que o direito poder fazer para amparar essas mulheres e casos recentes sobre a violência obstétrica. Se fazendo do uso de matérias publicadas, artigos científicos, dados estatísticos, bibliografias e leis implementadas que já estão sendo aplicadas em outros países com relação a violência obstétrica. Sendo assim, com o intuito de apresentar e alegar que é um dever jurídico fazer com que todas as mulheres tenham direito a um atendimento justo, humanizado e seguro por parte dos profissionais da saúde, tendo meio de recorrer ao judiciário caso não sejam cumpridas as normas. Todas as mulheres devem ter o acesso à informação, saber o que são os seus direitos e como reivindicá-los, independentemente da sua classe social, etnia ou cultura, todos devem ter um atendimento humanizado e seguro.