Amazônia azul: a proteção e exploração comercial do mar na perspectiva dos tratados internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira Gavlak, Mariana
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19243
Resumo: A chamada Amazônia Azul, área detentora de aproximadamente 5,7 milhões de km2 , é a porcentagem de água sob a qual o Brasil possui domínio, sendo sua proteção uma responsabilidade imputada à Marinha Brasileira. Desde a Revolução Industrial até a atualidade, lidamos com um considerável aumento na necessidade de proteção e criação de leis que ajam sobre o meio ambiente, em especial sob às águas. O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama histórico envolvendo a criação de decretos, normas e leis, bem como demonstrar a situação atual e como chegamos até ela no que diz respeito à poluição e utilização dos mares, considerando, também, o cenário atual da pandemia da COVID-19 e de que forma isso impactou o meio ambiente, tendo como foco os oceanos.
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