Direitos fundamentais - transexualidade e o direito a identidade de genero

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, José
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23490
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do que é identidade de gênero e apresentar a necessidade da retificação do registro civil das pessoas transsexuais/travestir. Para isso foi feita uma análise da evolução dos direitos LGBT+ assim como as diversas conquistas legais, como a união homoafetiva. Também é apresentado o conceito de transexuais , identificando suas características psicológica e a diferença entre sexualidade e identidade de gênero assim como o reconhecimento da dignidade da Pessoa humana e os Direitos Fundamentais. Por fim é feito pesquisa buscando em nosso ordenamento jurídico leis e jurisprudências que visam atuar nas questões relativas aos transexuais, como a autorização da cirurgia redesignação de gênero e a alteração do registro civil e utilização do nome social. Faz necessário assegurar a igualdade legal para todos os indivíduos em nossa sociedade, garantindo a aplicabilidade legal e o reconhecimento da pessoa trans como individuo de pleno direito e garantias constitucionais.
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