Análise sobre a (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos

• Autor(a) principal: Suardi, Gabrielle
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13867
• topic: Uberização do trabalho; Direito do trabalho; Vínculo empregatício; Plataformas digitais; Empregado; Empregador

O presente trabalho busca realizar a análise das novas modalidades de emprego intermediadas pelas plataformas digitais e em especial defender a necessidade destes trabalhadores. Com o objetivo de se esquivar de qualquer encargo trabalhista as plataformas qualificam seus trabalhadores como autônomos e, até mesmo, “parceiros”, tendo em vista a suposta liberdade proporcionada aos trabalhadores para a realização das atividades laborais, ocasionando violações diretas aos institutos do Direito do Trabalho. Diante da ausência de regulamentação específica dessa nova forma de trabalho virtual e a fim de incluir os trabalhadores na órbita protetiva do Direito do Trabalho, tal relação foi apreciada a partir da análise dos elementos fático-jurídicos, essenciais para a constatação do vínculo empregatício, sendo nítida, a relação de subordinação em decorrência do gerenciamento da mão de obra pelo sistema de programação de algoritmo. Para isto, levou-se em consideração o estudo jurisprudencial, doutrinário, notícias nacionais e internacionais além do estudo se embasar na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Constituição Federal de 1988 - CF.