Os abusos do Direito à Liberdade de Expressão: Responsabilidade civil e criminal pelos conteúdos ilícitos disseminado na internet
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28375 |
Resumo: | Apesar do evidente progresso tecnológico e um avanço significativo nas relações sociais e culturais por meio da internet, ele é também responsável pela potencialização dos abusos praticados por usuários, que se valem do anonimato para a prática de crimes e atos prejudiciais a outrem. Nesse sentido, traz-se à tona a colisão de direitos entre a liberdade de expressão e a intimidade da vida privada, dois preceitos previstos pela Constituição Federal de 1988. Desse modo, o presente estudo pretende analisar os pontos que ensejam referido conflito, como também explorara eventual responsabilidade civil e criminal do agente que publica e compartilha conteúdo ilícito na interne. Ainda, busca-se mostrar a necessidade de normas específicas para uma efetiva contribuição na regulamentação neste novo âmbito e frear as lesões originadas. |
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Os abusos do Direito à Liberdade de Expressão: Responsabilidade civil e criminal pelos conteúdos ilícitos disseminado na internetAbuses of the Right to Freedom of Expression: Civil and Criminal Responsibility for Illicit Content Disseminated on the InternetLiberdade de expressãoInternet.Conteúdo ilícitoResponsabilidade civil e criminalApesar do evidente progresso tecnológico e um avanço significativo nas relações sociais e culturais por meio da internet, ele é também responsável pela potencialização dos abusos praticados por usuários, que se valem do anonimato para a prática de crimes e atos prejudiciais a outrem. Nesse sentido, traz-se à tona a colisão de direitos entre a liberdade de expressão e a intimidade da vida privada, dois preceitos previstos pela Constituição Federal de 1988. Desse modo, o presente estudo pretende analisar os pontos que ensejam referido conflito, como também explorara eventual responsabilidade civil e criminal do agente que publica e compartilha conteúdo ilícito na interne. Ainda, busca-se mostrar a necessidade de normas específicas para uma efetiva contribuição na regulamentação neste novo âmbito e frear as lesões originadas.Filho, ÂngeloSena Santos, Beatriz2022-12-12T22:58:04Z2022-12-12T22:58:04Z2022-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis50application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28375São PauloAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-12-12T22:58:06Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/28375Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-12-12T22:58:06Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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