A 'Lei do Agro' e o aperfeiçoamento da cédula de produto rural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kuhlmann, João Eduardo Martins
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27434
Resumo: Por intermédio da presente monografia almeja-se demonstrar de que forma a denominada ‘Lei do Agro’, Lei 13.986 de 07 de abril de 2020, aprimorou os mecanismos de captação de crédito agrícola e propicia sua concessão, solidificando-se, portanto, como um relevante marco regulatório para o agronegócio. À vista disso, é empreendida uma contextualização histórica da evolução do crédito rural no Brasil até a constituição dos chamados instrumentos modernos de crédito privado, lançados entre 1994 e 2004, traçando-se também um panorama do ambiente político e econômico do qual germinaram. Para fins de completude analítica, aborda-se sucintamente os princípios e principais características dos títulos de crédito para finalmente adentrar a temática principal do presente estudo, qual seja, exibir e salientar as inovações introduzidas pelo diploma legal em referência na Cédula de Produto Rural, criada pela Lei 8.929 de 22 de agosto de 1994.
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