Dupla Maternidade: A possibilidade jurídica e os enfrentamentos para o reconhecimento no registro civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cassal, Júlia Laurindo de Moura
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22828
Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal descrever sobre a viabilidade jurídica da dupla maternidade, baseando-se na análise jurídica do Brasil. Essa possibilidade será fundamentada através do estudo histórico observado no primeiro capítulo, seguido de uma breve conceituação dos princípios básicos que norteiam o direito de família, bem como dissertar sobre a nova perspectiva da entidade familiar que deixa de ser centralizada e passa a vislumbrar outras diversas formações. Sobretudo, no terceiro capítulo, expor sobre o reconhecimento da dupla maternidade e o seu reconhecimento no registro civil, sob a perspectiva jurídica e doutrinária através dos princípios fundamentais que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aponta, como também acorrer sobre a jurisprudência nacional e a legislação infraconstitucional que aborda os temas. O método utilizado foi o dedutivo a partir de critérios conclusivos de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, juntamente investigados com a legislação vigente.
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