O caráter pedagógico e informativo da publicação da matéria jornalística e a (im) possibilidade de fixação de indenização por abalo anímico

• Autor(a) principal: Bulcão, Rosa Aparecida de Aragão
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14219
• topic: matéréria jornalística; indenização; abalo anímico

O presente trabalho possui como objetivo principal verificar a possibilidade de fixação de indenização pelo abalo anímico, em razão de publicação de matéria jornalística de caráter pedagógico e informativo. A metodologia de pesquisa utilizada é a abordagem dedutiva, através de consulta doutrinária bibliográfica, verificação da jurisprudência e da legislação brasileira pertinente à temática. Abordou-se previamente o histórico dos direitos fundamentais, suas características e alcance. Apresenta-se a concepção sobre matéria jornalística, liberdade de imprensa, seus limites e responsabilização. O caráter ético da informação, previsão constitucional e suas características na narração de notícias. Contextualizado com a temática do estudo, evidencia-se o abalo anímico indenizável e a dignidade da pessoa humana, seus conceitos e finalidades. Apresenta-se as decisões judiciais sobre a possibilidade de fixação de indenização pelo dano moral, causado pela veiculação de notícia de cunho pedagógico e informativo. Como resultado da presente pesquisa monográfica, verifica-se que o exercício da prerrogativa de informar que se limita a intenção pedagógica e informativa, sobretudo quando há interesse coletivo envolvido no conteúdo da notícia, não é possível a configuração de abalo anímico de caráter indenizável.