Contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão

• Autor(a) principal: Carvalho, Michelle Coutinho de Azevedo
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6529
• topic: Contratos; Consórcios; Créditos

O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, é um negócio jurídico plurilateral, firmado entre a administradora, consorciado e grupo, para possibilitar a aquisição de bens de consumo. O sistema de consórcio surgiu no Brasil na década de 60, em meio a uma grande turbulência econômica. O crescimento na oferta de bens pelas grandes indústrias, principalmente a automobilística, e os elevados juros aplicados no mercado, impossibilitavam a aquisição desses produtos pela grande massa da sociedade. Diante dessa realidade, o sistema de consórcio veio a possibilitar, para uma grande parcela da sociedade, crédito por meio do auto-financiamento, para a inserção no mercado de consumo, realidade que perdura até os dias atuais. O crédito que será pago pela administradora resulta do sistema de autofinanciamento, e será pago ao consorciado que, mediante a adesão ao grupo de consórcios, estiver em dia com suas obrigações contratuais, salientando-se que, na parcela mensal, está computado o valor da taxa de administração, fundo de reserva e seguro de vida, quando contratado. O sistema de consórcio, por ser um instituto relativamente novo, cria grandes confusões interpretativas na sociedade de maneira geral, especialmente quanto à cobrança dos encargos pela administradora. Diante disso, há uma grande demanda judicial de revisões dessa espécie contratual, buscando a aplicação à teoria da imprevisão e da base objetiva para rever cláusulas, ditas abusivas, utilizando-se da cláusula rebus sic stantibus em desfavor do princípio da pacta sunt servanda. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva, de forma geral, verificar a necessidade da validade e do respeito das cláusulas previstas no contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, à luz do princípio da pacta sunt servanda, destacando as características especiais do instituto