Hospitais de Custódia no Brasil: uma análise acerca do respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Becker, Roberta Falcão
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29064
• topic: direito penal

O presente trabalho reservou-se a abordar a efetividade e garantia dos princípios da dignidade da pessoa humana nos hospitais de custódia brasileiros. Para tanto, aborda o tratamento ao longo da história e sua relação com o crime; explica a culpabilidade; expõe as diferenças entre medidas de segurança e pena de prisão; elenca os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e sua relação com as convenções internacionais; e analisa o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana nos HCTP no Brasil, a possibilidade de implementar um tratamento humanizado nesses hospitais de custódia e, a título de ilustração, citou o caso de Damião Ximenes Lopes e Corte IDH e no direito comparado, a forma que a Itália e a Guatemala lidam com a questão. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa foi a revisão de literatura realizada em doutrinas, legislações e jurisprudência que enfrentam o tema em análise permitindo concluir que é obrigação do Estado oferecer materialmente todas as condições terapêuticas para que a ressocialização do inimputável criminoso se opere. Uma dificuldade qualquer de tratamento não deve servir de salvo-conduto para o dever de atuação preventiva especial positiva do Estado, autorizando a longevidade da medida de segurança tão somente em decorrência da função preventiva especial negativa e da segurança social, esquecendo-se o Estado de que nunca houve culpa stricto sensu por parte do infrator. É papel de cada cidadão fiscalizar, através de órgãos governamentais ou não, o digno cumprimento das sanções impostas presentes na sociedade hodierna.