Aplicação do princípio da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico

• Autor(a) principal: Pacheco, Rosa Alves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19898
• topic: Princípio da vulnerabilidade; Relação de consumo; Comércio eletrônico

OBJETIVO: Este trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos legais e doutrinários, bem como estudar a efetiva aplicação do princípio da vulnerabilidade do consumidor nas relações de comércio eletrônico. MÉTODOS: Utilizou-se, quanto ao nível pesquisa exploratória; quanto à abordagem pesquisa qualitativa; e no que se refere ao procedimento de coleta de dados trata-se de uma pesquisa bibliográfica. RESULTADOS: O comércio eletrônico é a venda ou prestações de serviços de maneira virtual, por meios eletrônicos de comunicação, conhecido popularmente por e-commerce nada mais é que uma extensão do comércio convencional para a internet. No comércio eletrônico todo o processo de compra e venda é realizado de forma virtual, onde os contratos são aceitos com apenas um clique por parte do consumidor, é esse ato que provoca o nascimento do contrato. Já sobre a aplicação da legislação brasileira sobre os contratos eletrônicos, considera-se que na maior parte desses negócios é suscetível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Sabemos que o Código de Defesa do Consumidor é regido por princípios para sua aplicação e interpretação. O Código de Defesa do consumidor incide sobre todas as relações consumo, e são elementos da relação de consumo o consumidor, o fornecedor, o produto e o serviço. CONCLUSÃO: Por mais que o consumidor internauta tenha mais facilidade para buscar informações acerca do produto ou serviço que pretende adquirir, não há o que se falar em exclusão da sua condição de vulnerável. O princípio da vulnerabilidade reconhece que o consumidor geralmente encontra-se em situação desfavorável quanto ao fornecedor, no direito essa vulnerabilidade é absoluta, dessa forma qualquer consumidor deve ser considerado vulnerável independente da forma de contratação que este utilizou na aquisição do produto ou serviço.