O tribunal penal internacional e sua jurisdição

• Autor(a) principal: Sartor, Renato De Bona
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26771
• topic: Estatuto de Roma; Competência; Exercício jurisdicional

O presente estudo tem por objetivo geral analisar o exercício jurisdicional do Tribunal Penal Internacional. Por conseguinte, tem como objetivos específicos: descrever tribunais penais ao longo da história; identificar os princípios norteadores do Tribunal Penal Internacional; especificar sua competência; examinar o exercício jurisdicional do Tribunal Penal Internacional; analisar a capacidade de interferência do Tribunal Penal Internacional em países não signatários do Estatuto de Roma. A presente pesquisa ainda expôs a problemática entre relativismo cultural em favor da soberania e uma maior intervenção internacional frente a crimes brutais como os de competência do Tribunal Penal Internacional. Quanto ao nível a pesquisa é classificada como exploratória. Quanto a abordagem o estudo pode ser identificado como qualitativo, já que o enfoque é subjetivo. O procedimento de coleta de dados se deu de forma bibliográfica. Analisando a viabilidade legal ou não de intervenção por parte do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais originais de países não signatários do Estatuto de Roma, conclui-se ser esta uma possibilidade real, destacando, inclusive, exemplos reais. Entendeu-se também por uma maior intervenção por parte das cortes internacionais frente as bestiais agressões aos direitos humanos, ainda que corra o risco dessas intervenções servirem como instrumento de opressão.