As novas regras contábeis de reconhecimento de receita - IFRS nº15/CPC nº47: alterações relevantes e neutralidade fiscal

• Autor(a) principal: Ayres, João Paulo Santarosa de Araújo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24533
• topic: IFRS nº 15; CPC nº 47; Reconhecimento de Receitas; Receitas de Contratos com Clientes; Neutralidade Fiscal

O trabalho teve como objeto o estudo das novas regras contábeis pertinentes ao reconhecimento de receitas das empresas, instituídas, no âmbito dos padrões internacionais, por meio do International Financial Reporting Standards (IFRS) nº 15, e absorvidas no Brasil pela edição do Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) de nº 47, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018. Pretendeuse analisar e destacar as premissas gerais das normas anteriores revogadas, bem como das normas que as substituíram e que estão em vigor atualmente. Adicionalmente, o estudo teve por fim avaliar os possíveis impactos das normas contábeis sobre os critérios fiscais de reconhecimento de receita, bem como se as alterações foram neutralizadas para fins tributários. O referencial teórico está baseado nos pronunciamentos contábeis emitidos e nos estudos técnicos e acadêmicos sobre a matéria, inclusive as publicações realizadas por grandes empresas de auditoria. A pesquisa proposta, em relação à abordagem, adotará o método dedutivo, caracterizando-se também como comparativa e qualitativa, uma vez que confrontou os critérios de reconhecimento de receita das novas normas e daquelas revogadas. Quanto à fonte, o trabalho utilizará a pesquisa bibliográfica.