Uma análise atual da jurisprudência sobre as medidas atípicas aplicáveis à execução por título extrajudicial

• Autor(a) principal: Michels, Patrícia
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15561
• topic: Medidas atípicas. Título extrajudicial. Execução.

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe, como forma de efetivar o direito do credor, a possibilidade de aplicação das medidas atípicas no processo de execução de título extrajudicial. Embora tal contingência seja considerada uma ferramenta inovadora, deixou uma lacuna legislativa no tocante à sua aplicação, gerando divergência, tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial. Frente a isso, o presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas atípicas que podem ser utilizadas na ação de execução baseada em título extrajudicial e a aceitação atual dos tribunais pátrios, referente a esses meios coercitivos de pagamento. Quanto à metodologia aplicada, trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo. O procedimento adotado é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Conclui-se existir disparidade entre o posicionamento doutrinário e o entendimento dos Tribunais, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com relação à aplicação das medidas atípicas nas ações de títulos extrajudiciais. Dessa maneira, embora tenha o CPC/15 proposto uma maior efetivação para as execuções, foi silente quanto à aplicação das medidas atípicas previstas em seu art. 139, IV.