A importância e as principais contribuições da uniformização de normas internacionais para o desenvolvimento da aviação civil

• Autor(a) principal: Azevedo, Renata de Albuquerque de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11839
• topic: História da aviação civil; Aviação brasileira; Normas internacionais da aviação civil

A presente monografia tem como tema central de estudo a importância e as principais contribuições da uniformização de normas internacionais para o desenvolvimento da aviação civil. A pesquisa caracteriza-se como do tipo pura (ou fundamental) e exploratória e, quanto à coleta de dados, bibliográfica e documental. O estudo possui três capítulos centrais: (i) abordagem histórica sobre a aviação civil no mundo e no Brasil; (ii) uniformização das normas internacionais no desenvolvimento da aviação civil; e (iii) a importância, as principais contribuições e os desafios da uniformização das normas internacionais para o desenvolvimento da aviação civil. Diante do grande desenvolvimento do transporte aéreo ao final da Segunda Guerra Mundial, foi identificada a necessidade de uma maior uniformização das normas aplicáveis à aviação civil com intuito de garantir a segurança e a compatibilidade das operações entre os Estados. O estabelecimento da Convenção de Chicago foi um marco para os sistemas de aviação civil internacional e também brasileiro, assim, como, a criação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) permitiu a cooperação de diversos Estados para implementação de normas e práticas recomendadas uniformizadas que tratam de diversas questões técnicas e operacionais relacionadas à aviação civil internacional. No âmbito do Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o principal órgão técnico responsável pelo desenvolvimento e implementação das normas e práticas recomendadas.