O vício de forma e a (im) possibilidade de macular a higidez do testamento

• Autor(a) principal: Brusius, Christian Kroeff
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28606
• topic: Testamento; Vício Formal; Validade

O objetivo principal deste trabalho é verificar a possibilidade, ou não, de o vício formal macular a higidez do testamento. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se breve histórico da sucessão, acompanhado do seu conceito, além da determinação de como se dá a sua abertura e a determinação das espécies de sucessão. São apresentados o conceito e características do testamento, a definição e os tipos de capacidade testamentária, como também as características das disposições testamentárias e a diferenciação das formas testamentárias ordinárias. Estuda-se os pressupostos de validade do negócio jurídico, como também a invalidade testamentária, por meio de nulidades e anulabilidades, a possibilidade, ou não, de o vício de forma macular a higidez do testamento, além de decisões judiciais pertinentes à temática. Demonstra-se, como resultado, que há convergência doutrinária e jurisprudencial no sentido da flexibilização de algumas formalidades necessárias à validade do testamento, desde que não haja dúvida em relação à disposição de última vontade do testador.