A limitação ao princípio da publicidade em razão da utilização das senhas no processo virtual

• Autor(a) principal: Paiva Júnior, Irandy
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7352
• topic: Direito Processual; Princípios; Publicidade; Senhas; Virtual

O presente trabalho de pesquisa monográfica através do método dedutivo objetiva demonstrar o princípio da publicidade frente às vantagens e desvantagens que dizem respeito às inovações trazidas pela Lei nº 11.419/2006 na informatização do judiciário. Busca também fazer uma abordagem acerca do funcionamento do processo eletrônico, apontando se o uso da tecnologia no processo tem realmente servido como instrumento facilitador do direito fundamental de acesso à justiça, com segurança e efetividade. Destaca-se o princípio da publicidade, de modo a avaliar se o processo eletrônico tem alcançado as metas e objetivos idealizados com sua criação. Nessa pesquisa foi apontada ainda a relativização ao princípio da publicidade, em face da Constituição da República Federativa do Brasil na questão das senhas processuais. Para tanto, utiliza uma pesquisa sobre os aspectos históricos e sobre a implantação do processo eletrônico no Brasil. Como resultado da presente pesquisa monográfica, ficou demonstrado o fato de se utilizar senhas no processo virtual limita o princípio da publicidade, em razão em que se verifica não apenas a limitação quanto a relativização frente ao processo virtual e aceitação perante diversos operadores do direito.