A responsabilidade civil do transportador aéreo na hipótese de perda temporária de bagagem

• Autor(a) principal: Melo, Anderson
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15703
• topic: Transporte aéreo. Responsabilidade civil. Perda temporária de bagagem.; Transporte aéreo; Responsabilidade civil; Perda temporária de bagagem

O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a responsabilidade civil do transportador aéreo na hipótese de perda temporária de bagagem. O mesmo apresenta como objetivos específicos descrever aspectos relevantes do transporte aéreo e do direito aéreo e a incidência do código de defesa do consumidor no transporte aéreo; apresentar conceito, função, elementos e excludentes da responsabilidade civil; e, descrever algumas considerações acerca do contrato de transporte aéreo e da responsabilidade civil do transportador aéreo dando ênfase à hipótese de perda temporária de bagagem. Metodologicamente o trabalho se utilizou do método de abordagem o dedutivo, com método de procedimento o monográfico. A natureza da pesquisa é qualitativa e no que concerne à técnica de pesquisa, utiliza-se a bibliográfica, com base em doutrinas, leis e artigos. Concluiu-se que, há a responsabilidade civil do transportador aéreo, de modo a garantir a reparação ao dano de perda temporária de bagagem, independente de culpa, garantindo deste feito, a efetiva proteção do consumidor diante de sua vulnerabilidade.