A disseminação de notícias falsas (fake news) e a atuação do Poder Judiciário

• Autor(a) principal: Cruz, Ulisses Lima da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14175
• topic: Liberdade de expressão; Fake news; Controle judicial

Este trabalho tem como objetivo principal identificar a extensão e os limites da atuação judicial no combate à criação e disseminação das fake news, considerando a garantia constitucional da livre expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação. Para tanto, o método utilizado na pesquisa foi o dedutivo e a técnica empregada foi a pesquisa bibliográfica. Inicialmente, cabe ressaltar que os direitos fundamentais são frutos da própria condição do homem, constituídos como cláusulas pétreas na Constituição Brasileira de 1988. Para melhor entendimento do tema, num primeiro momento foi realizado um estudo conceitual e histórico da liberdade de expressão, passando-se, após, aos limites estabelecidos pela doutrina, pela extensão atribuída pela Supremo Tribunal Federal e pelo embate comumente visto acerca da liberdade irrestrita de expressão versus direito à informação fidedigna. Após, foi exposto o conceito de fake news e sua evolução histórica, as suas formas de disseminação, a análise das fake news no embate entre os direitos da personalidade e os seus riscos para o processo eleitoral e a democracia. Em seguida, trabalhou-se a responsabilidade civil e criminal nas formas de criação e disseminação das notícias falsas. Por fim, passou-se efetivamente ao estudo dos limites da atuação judicial, com a conclusão ao final.