O enquadramento típico da exploração sexual do menor de 14 anos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes da Silva, Juliana
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28387
Resumo: O presente estudo tem o seu enfoque baseado no tema enquadramento típico da exploração sexual do menor de 14 anos, e foi escolhido pelos inúmeros casos de exploração e abusos sexuais contra crianças e adolescentes existentes no país e no mundo. Por meio de pesquisas bibliográficas, legislação e variadas fontes, abordaremos os diversos tipos de violência contra o público infantojuvenil, e os pontos vulneráveis que facilitam o crescimento para esse tipo de crime; Além disso, elucidar as condutas delituosas que afrontam a dignidade da criança e do adolescente a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal, em parceria com o ordenamento jurídico; Por fim, elucidar os meios de proteção e combate a esse tipo de abuso, citando as instituições competentes que atuam tanto no tratamento da vítima, quanto na prevenção garantindo o direito da criança e do adolescente.
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