Cyberstalking: indenização decorrente da violência contra a mulher

• Autor(a) principal: Corrêa, Mariana Gonçalves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14092
• topic: Violência contra a mulher; Cyberstalking; Indenização; Internet

Esta monografia tem como objetivo averiguar a possibilidade de indenização pela prática do cyberstalking em casos que decorram da violência contra a mulher. Neste sentido, restou utilizado, no que tange à abordagem, o modo qualitativo com o exame de manifestações e pareceres, método bibliográfico por intermédio de doutrinas, artigos, acórdãos e, nível da pesquisa exploratória, considerando a necessidade da análise ocorrer por meio de discursos e narrativas para melhor compreensão da probabilidade levantada. Desse modo, com a conduta tendo advindo por atitudes na esfera virtual, para que a possibilidade se dê por configurada, carece do devido preenchimento dos requisitos instituídos no Art. 186 do Código Civil. Em síntese, conclui-se, portanto, que o perseguidor virtual se sujeita à obrigação de indenizar determinada no Art. 927 do Código Civil, tendo em vista que a prática deriva da realização de ato ilícito estabelecido pelo Art. 147-A do Código Penal.