Imunidade tributária dos livros digitais: maior acessibilidade ao conhecimento e cultura

• Autor(a) principal: Pires Júnior, Ezequiel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7015
• topic: Imunidades tributárias; Livros digitais; Cultura

O presente trabalho de conclusão de curso buscou aprofundar o estudo acerca das imunidades tributárias com ênfase em umas das novas realidades que se apresentam, os livros digitais. O avanço tecnológico com o passar do tempo vem aprimorando cada vez mais a cultura e a educação. Após a decisão do Superior Tribunal Federal em equiparar os livros digitais aos livros físicos se abriu um novo leque de opções para a disseminação da cultura, pois em virtude deste fato concretizado, agora não há incidência de tributos tanto para as plataformas digitais como para os livros digitais, o que acarreta por consequência a expansão deste novo meio de adquirir conhecimento. Há a presunção de que ocorrendo a redução dos impostos haverá maior acessibilidade das pessoas aos livros refletindo no aumento do conhecimento e cultura. As empresas do ramo agora estão amparadas pela Constituição Federal de 1988, vez que os livros digitais assim como suas plataformas foram equiparados aos livros físicos. Isso reflete no mercado de uma maneira positiva, pois nesse momento fica mais fácil o acesso à educação e a cultura, um novo meio que se perpetua. Ademais, o trabalho visa explanar como a Imunidade Tributária poderá ser aplicada tanto nas plataformas digitais como nos livros digitais.